Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade

  • A.

    subjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.

  • B.

    subjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.

  • C.

    objetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.

  • D.

    subjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.

  • E.

    objetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.