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A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplican...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade
A
subjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.
B
subjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.
C
objetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.
D
subjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.
E
objetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.