Questão 499276 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2012

Cargo: Auditor do Ministério Público

Banca: COPEVE/ UFAL

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que

  • A.

    a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

  • B.

    ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público. Este poderá ser provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público.

  • C.

    a fixação de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos.

  • D.

    o prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  • E.

    as funções de confiança somente serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.