Questão 661563 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) 2012
Cargo: Técnico em Informações Educacionais I
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Considere as seguintes afirmações em relação à Administração Pública:
I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis tão somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. IV. Em publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, sem que isso caracterize promoção pessoal. SOMENTE é correto o que se afirma em:-
A.
I e II.
-
B.
I e III.
-
C.
II e III.
-
D.
II e IV.
-
E.
III e IV.