Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luiz encontra-se com seus direitos políticos suspensos por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Luiz não pode ser nomeado para cargo público em comissão na ANATEL.

  • C. Certo
  • E. Errado