Apolo, funcionário público, recebeu propina para convidar
empresas fantasmas a fim de beneficiar a empresa
UUUXXXAA Ltda. no processo de licitação de compra de
material escolar pelo Poder Público Estadual. As empresas
fantasmas, convidadas, não apresentaram propostas,
o que levou a empresa UUUXXXAA a vencer a licitação,
mesmo tendo apresentado proposta de fornecimento de
material acima dos valores praticados no mercado. Segundo
a Constituição Federal, o ato de improbidade administrativa
cometido por Apolo, poderá importar
A
a perda da função pública, apenas, pois o ressarcimento
ao erário competirá a empresa que venceu a
licitação.
B
a suspensão dos direitos políticos, apenas, pois o
ressarcimento ao erário competirá a empresa que
venceu a licitação.
C
a indisponibilidade de bens, apenas, pois é sua obrigação
ressarcir o erário, caso a empresa tenha fornecido
o material escolar.
D
a perda da função pública e o ressarcimento ao
erário, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.
E
a suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento
ao erário, na forma e gradação previstas
em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.