Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Com base nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública, assinale a assertiva INCORRETA.
  • A. As nomeações para cargos em comissão não são submetidas à exigência de prévia aprovação em concurso público.
  • B. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
  • C. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  • D. O prazo de validade do concurso público pode ser inferior a dois anos.