Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:

I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.

Estão CORRETAS as proposições:

  • A. Somente I, III, IV e V.
  • B. Somente II, III e V.
  • C. Somente II, III e IV.
  • D. Nenhuma das alternativas.