Questão 849213 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Câmara de Santa Rosa - RS (Câmara de Santa Rosa/RS) 2017

Cargo: Técnico Legislativo

Banca:

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

De acordo com a inteligência do art. 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, em qual das condições abaixo?
  • A. sessenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
  • B. sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
  • C. setenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e sessenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.
  • D. Nenhuma das alternativas.