Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

  • A. somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;
  • B. somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão;
  • C. somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança;
  • D. exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;
  • E. seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.