Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Levando em consideração que José não possui qualquer tempo de contribuição além dos vinte anos no mesmo cargo citado, é correto afirmar que sua aposentadoria será:
  • A. compulsória e com proventos integrais;
  • B. compulsória e com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
  • C. voluntária e com proventos integrais;
  • D. voluntária e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
  • E. voluntária e com proventos proporcionais ao regime geral de previdência social.