Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Pedro, com mais de 20 anos de experiência profissional, com mestrado e doutorado em sua área de atuação, desempregado, resolve enviar seu currículo para várias empresas de engenharia e à Secretaria Estadual responsável pelo planejamento e realização de obras do Estado. O Secretário recebe o documento e, impressionado com a formação profissional de Pedro, determina que se avalie a possibilidade de investi-lo no cargo público de engenheiro.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a investidura em cargo público, não declarado em lei de livre nomeação e exoneração:

  • A. dispensa outras formalidades, quando o postulante apresenta formação profissional excepcional;
  • B. exige do candidato formação em nível superior e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
  • C. depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;
  • D. depende da obtenção do grau de doutorado;
  • E. na modalidade temporária, dispensa a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.