Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que
  • A. Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
  • B. a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
  • C. Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
  • D. Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
  • E. Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.