Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na
  • A. teoria do risco integral.
  • B. expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.
  • C. responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.
  • D. responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.
  • E. teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.