Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Você, Analista de Recursos Humanos, recebe relatório de sistema de gestão de pessoal. Nesse consta a situação de Laércio, ocupante de cargo científico em Autarquia Federal e igualmente investido em cargo de auxiliar administrativo em Empresa Pública Estadual. Em ambos os casos o servidor ingressou por concurso público.

Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação caracteriza acumulação:

  • A. ilegal de cargos públicos, sendo passível de sanção disciplinar de demissão;
  • B. lícita de cargos públicos, sendo vedada a percepção de uma das aposentadorias;
  • C. ilegal de cargos públicos, sendo passível de sanção disciplinar de advertência;
  • D. lícita de cargos públicos, desde que seja comprovada a compatibilidade de horários;
  • E. ilegal de cargos públicos, sendo vedada qualquer hipótese de acúmulo de cargos.