Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a opção correta quanto à investidura em cargos públicos.
  • A. Somente brasileiros natos ou naturalizados podem ser investidos em cargos públicos.
  • B. A investidura no cargo público ocorre com o efetivo exercício no cargo.
  • C. O gozo dos direitos políticos é essencial para o exercício de cargo público.
  • D. Aos portadores de deficiências físicas são asseguradas 5% das vagas oferecidas em concursos públicos.