Segundo a Constituição Federal, o servidor público que
for eleito para exercer o mandato de Vereador
A
deverá pedir exoneração do cargo público.
B
poderá exercer simultaneamente o cargo público e
a vereança, independentemente de qualquer condição.
C
terá seu tempo de serviço contado para todos os
efeitos legais, quando afastado para exercer o mandato,
exceto para promoção por merecimento.
D
deverá afastar-se do seu cargo, independentemente
de qualquer condição, não podendo exercer, simultaneamente,
o cargo e a vereança.
E
poderá exercer simultaneamente o cargo e a vereança,
havendo compatibilidade de horários, mas não
poderá optar pela remuneração e vantagens do cargo
público.