Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
  • A. legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena
  • B. legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena
  • C. legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena
  • D. legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena
  • E. legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena