Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a alternativa correta.
  • A. O prazo de validade de concurso público é de dois anos, prorrogável até o preenchimento de todos os cargos pelos candidatos aprovados.
  • B. A sujeição do candidato a cargo público a exame psicotécnico fica a critério discricionário da Administração.
  • C. Em concurso público, é possível limitar a idade dos candidatos quando esta limitação se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
  • D. O vencimento dos servidores pode ser determinado por lei ou ser objeto de convenção coletiva.
  • E. É possível a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção monetária.