Questão 942827 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ GO/GO) 2017

Cargo: Juiz Leigo

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFG)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),
  • A. são considerados agentes públicos.
  • B. podem substituir cargos públicos efetivos, temporários ou vitalícios.
  • C. devem submeter-se a concurso público.
  • D. são proibidos de exercer funções públicas permanentes ou temporárias ainda que haja necessidade.
  • E. são considerados empregados públicos, sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).