Questão 942827 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ GO/GO) 2017
Cargo: Juiz Leigo
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFG)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Os contratados por prazo determinado, em razão de
excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição
Federal),
- A. são considerados agentes públicos.
- B. podem substituir cargos públicos efetivos, temporários ou vitalícios.
- C. devem submeter-se a concurso público.
- D. são proibidos de exercer funções públicas permanentes ou temporárias ainda que haja necessidade.
- E. são considerados empregados públicos, sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).