Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

  • A. ficará afastada do cargo no Município, sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato;
  • B. poderá acumular o cargo no Município com o mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;
  • C. será exonerada do cargo no Município a partir da posse como Deputada Federal;
  • D. deverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato eletivo, embora só exerça o último;
  • E. só exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas poderá optar pela remuneração do cargo municipal.