Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:
  • A. dois cargos de nível técnico ou científico;
  • B. dois cargos da área de educação;
  • C. dois cargos da área jurídica;
  • D. um cargo de magistrado estadual com um cargo de professor;
  • E. um cargo de professor com outro de prestador de serviço público.