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Q975171
Teclas de Atalhos
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Ressalvados os casos especificados na legislação, a
Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as
compras e as alienações serão contratados
A
após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente
para determinados objetos, mas sempre
com prazo determinado.
B
mediante processo de licitação pública, com obrigações
de pagamento independentes das condições
efetivas da proposta.
C
mediante processo de licitação pública que assegure
igualdade de condições a todos os concorrentes.
D
diretamente, desde que comprovadas as exigências
de qualificação técnica e econômica indispensáveis
à garantia do cumprimento das obrigações.
E
mediante processo de licitação pública que não poderá
exigir qualificação técnica nem econômica, em
nenhum tipo de contratação.