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À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas...
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Q418764
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado