Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Dentre outras funções, cabe à Advocacia-Geral da União

  • A.

    prestar orientação jurídica e defesa aos necessitados, em todos os graus.

  • B.

    representar a União e o Distrito Federal, na execução da dívida ativa de natureza tributária.

  • C.

    defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

  • D.

    as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal.

  • E.

    promover ação de inconstitucionalidade interventiva federal da União nos Estados.