Questão 606345 - Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP 2012 (4ª edição)

Cargo: Procurador

Banca: Cetro Concursos Públicos (CETRO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Assinale a alternativa que apresenta o órgão específico responsável pela representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária conforme a Constituição Federal.

  • A.

    Ministério Público Federal.

  • B.

    Advocacia-Geral da União.

  • C.

    Procuradoria-Geral da União.

  • D.

    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • E.

    Consultoria-Geral da União.