Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

A Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defender
  • A. parlamentares, exclusivamente no exercício de sua função.
  • B. órgão públicos, nas questões contra a fazenda pública.
  • C. o cidadão carente que não tem condições de pagar um advogado particular.
  • D. membros do Poder Executivo na execução de seus mandatos.
  • E. o uso do dinheiro público de forma lícita.