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A disciplina sobre organização e funcionamento da...
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Q870828
Teclas de Atalhos
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No que se refere à disciplina da defensoria pública na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A disciplina sobre organização e funcionamento da
defensoria pública no âmbito dos estados e do DF é matéria
inserida na competência concorrente, de forma que compete
à União legislar, por meio de lei complementar, sobre
normas gerais, e aos estados e o DF, sobre normas
específicas.
C
Certo
E
Errado