Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. A assistência gratuita pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em sede de julgamento do recurso especial. No entanto, se o pedido for indeferido na instância ordinária, o tribunal de instância especial não poderá apreciá-lo, por tratar-se de reexame de provas.
  • C. Certo
  • E. Errado