Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
  • A. restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais.
  • B. restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • C. ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
  • D. ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.