Imagem de fundo

Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer pol...

Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em prejuízo da Defensoria, insulta a Constituição da República, reforçou o modelo
A
público de assistência jurídica gratuita.
B
de custos vulnerabilis.
C
de prestação de assistência jurídica suplementar e subsidiária.
D
da proteção à hipervulnerabilidade.
E
misto de assistência jurídica gratuita.