Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em prejuízo da Defensoria, insulta a Constituição da República, reforçou o modelo
  • A. público de assistência jurídica gratuita.
  • B. de custos vulnerabilis.
  • C. de prestação de assistência jurídica suplementar e subsidiária.
  • D. da proteção à hipervulnerabilidade.
  • E. misto de assistência jurídica gratuita.