Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a
  • A. inamovibilidade de seus membros.
  • B. iniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.
  • C. independência funcional de seus membros.
  • D. fundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.
  • E. obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.