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A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria ...

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Q901655
Direito Constitucional Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017
A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a
A
inamovibilidade de seus membros.
B
iniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.
C
independência funcional de seus membros.
D
fundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.
E
obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.