Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
  • A. perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.
  • B. deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.
  • C. goza da garantia de inamovibilidade.
  • D. ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado.
  • E. tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre a organização da procuradoria-geral do estado.