Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204) Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Nos termos da Constituição da República, a assistência social

  • A. é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal.
  • B. integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação.
  • C. atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
  • D. tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
  • E. será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.