Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse ministério a composição das suas comissões editoriais, para que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes dessas comissões.

  • C. Certo
  • E. Errado