Questão 824097 - Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE MT/MT) 2011

Cargo: Procurador do Estado

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
  • A. a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • B. que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.
  • C. alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.
  • D. que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
  • E. a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.