Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.
  • C. Certo
  • E. Errado