Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.
  • A. Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
  • B. Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
  • C. Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
  • D. Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
  • E. Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.