A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Públicos

o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei.

o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a inamovibilidade.

o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a autonomia funcional.

o exercício de dois cargos públicos de Defensor Público.

a inamovibilidade.