Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

  • A.

    o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.

  • B.

    a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.

  • C.

    o poder para determinar correições extraordinárias.

  • D.

    a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.

  • E.

    a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.