Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

  • A.

    DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

  • B.

    Os DPs da União possuem vitaliciedade.

  • C.

    É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.

  • D.

    Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

  • E. Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.