Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.

  • C. Certo
  • E. Errado