Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral em razão de deficiência, podendo tal dispositivo, assim como as normas de tratados internacionais, de forma geral, ser alterado por lei ordinária.

  • C. Certo
  • E. Errado