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Q369419
Teclas de Atalhos
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Assinale a única opção incorreta relativa às políticas
públicas na Constituição de 1988.
A
O amparo às crianças e adolescentes carentes
constitui um dos deveres do Estado com a
assistência social e será efetivado inclusive
mediante a garantia de educação infantil, em
creche e pré-escola, às crianças com até cinco
anos de idade.
B
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação.
C
Ao sistema único de saúde compete, além de
outras atribuições constitucionais e nos termos
da lei, executar as ações de vigilância sanitária
e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador.
D
Direitos humanos a crianças e adolescentes
devem ser assegurados com absoluta prioridade
pela família, pela sociedade e pelo Estado, e as
ações governamentais com esse objetivo devem
ser organizadas com base em diretrizes que
incluem participação da população por meio de
organizações representativas na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os
níveis.
E
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.