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Q870077
Teclas de Atalhos
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Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando
da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
A
encontra-se entre os objetivos que informam o plano
nacional da juventude.
B
consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção
especial.
C
constitui cláusula normativa que transgride o preceito
constitucional que considera inimputáveis os
menores de dezoito anos.
D
consubstancia direito individual de exercício coletivo.
E
encontra-se entre os objetivos que informam as políticas
públicas de amparo aos idosos.