Questão 870077 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE MA/MA) 2015

Cargo: Defensor Público

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
  • A. encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
  • B. consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
  • C. constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
  • D. consubstancia direito individual de exercício coletivo.
  • E. encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.