Questão 880751 - Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Concurso: Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

Cargo: Recepcionista

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etárias e os locais e horários de sua apresentação, sob pena de violação ao princípio da liberdade de expressão.
  • C. Certo
  • E. Errado