Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Sobre a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988:
  • A. cada um dos poderes possui uma função predominante, sendo dotado de parcela da soberania estatal e de outras funções constitucionais.
  • B. em razão do princípio da isonomia, inexistem prerrogativas ou imunidades em favor dos membros do Poder Legislativo.
  • C. o Poder Executivo tem como função típica a administração da coisa pública e não pode exercer funções atípicas de legislar e julgar.
  • D. os juízes podem cumular outro cargo ou função no qual exerçam uma função de magistério ou atividades de natureza político-partidária.
  • E. o Ministério Público tem legitimidade para promover a ação civil pública, mas não para promover a ação de inconstitucionalidade.