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Q1059731
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à
Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da
Constituição Federal de 1988:
A
cada um dos poderes possui uma função
predominante, sendo dotado de parcela da
soberania estatal e de outras funções
constitucionais.
B
em razão do princípio da isonomia, inexistem
prerrogativas ou imunidades em favor dos
membros do Poder Legislativo.
C
o Poder Executivo tem como função típica a
administração da coisa pública e não pode
exercer funções atípicas de legislar e julgar.
D
os juízes podem cumular outro cargo ou função
no qual exerçam uma função de magistério ou
atividades de natureza político-partidária.
E
o Ministério Público tem legitimidade para
promover a ação civil pública, mas não para
promover a ação de inconstitucionalidade.