Questão 14492 - Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Assinale o Poder, entidade ou órgão que não encontra previsão no sistema maior instaurado pela Constituição de 1988:

  • A.

    Os Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios, onde houver, sendo vedada a sua criação após a Constituição de 1988.

  • B.

    A Defensoria Pública estadual.

  • C.

    Os Territórios federais, sendo admitida a sua divisão em municípios.

  • D.

    O Poder Judiciário municipal.