Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.

  • C. Certo
  • E. Errado