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A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder...
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Q189026
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.
C
Certo
E
Errado