Questão 370723 - Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135

Escolha a afirmação correta:

  • A.

    Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo

  • B.

    O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sem que seja necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização

  • C.

    As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição

  • D.

    Ao membro do Ministério Público é facultado o exercício da atividade político-partidária

  • E.

    É devido ao membro do Ministério Público honorários, percentagens e custas processuais