Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 Da seguridade social (artigos 194 a 204)

Assinale uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 20 no Ordenamento Jurídico.

  • A.

    Instituiu a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

  • B.

    Previu a aposentadoria especial no regime geral de previdência social para os portadores de deficiência física.

  • C.

    Passou a exigir o critério de baixa renda do segurado do regime geral de previdência para a concessão do auxílio reclusão.

  • D.

    Extinguiu o benefício previdenciário salário-família dos benefícios do regime geral de previdência social.

  • E.

    Alterou a idade para a aposentadoria dos trabalhadores rurais no regime geral de previdência social.